Dia Nacional de Desburocratização

O Dia Nacional de Desburocratização comemora-se anualmente na última quinta-feira de outubro.

Esta data tem o objetivo de simplificar e facilitar a participação dos utentes nas atividades de serviços.

Neste dia debatem-se problemas processuais, formas de modernizar tecnologicamente a Administração Pública e de simplificar os seus processos. São apresentados sistemas inovadores e propostas alternativas, entre outras iniciativas.  

Origem do Dia Nacional de Desburocratização

A data foi criada em 1990 tendo como objetivo:

... sensibilizar vontades, mobilizar recursos, e promover iniciativas concretas no sentido de facilitação das formalidades exigidas aos utentes e da simplificação dos procedimentos administrativos." (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90)

De acordo com Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, a coordenação desse dia é responsabilidade do, até então, Secretariado para a Modernização Administrativa.

Criada em 2007, A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) é atualmente o instituto público responsável por assegurar o desenvolvimento da modernização, ao nível da administração pública, no nosso país. 

A AMA atua no atendimento, transformação digital e simplificação e está sob a tutela do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa. Entre as suas responsabilidades, a autenticação eletrónica (Cartão de Cidadão e serviços de autenticação) é uma das mais conhecidas entre os portugueses.