O ponto facultativo é uma data comemorativa que dispensa, de forma opcional, a realização de atividades. Por isso, estados, municípios e Distrito Federal podem optar ou não pela interrupção do funcionamento dos estabelecimentos, ou seja, o descanso nesse dia não é obrigatório.

O Carnaval, por exemplo, não é feriado, mas sim um ponto facultativo.

Os servidores públicos não trabalham em pontos facultativos, pois os órgãos do governo não têm expediente nessas datas, exceto os serviços indispensáveis. Já para os servidores do setor privado, fica a critério de seus empregadores liberarem ou não a realização das atividades.

A cada ano, um decreto no Diário Oficial é emitido pelos órgãos competentes informando antecipadamente quais as datas serão consideradas ponto facultativo. 

Diferença entre feriado e ponto facultativo

O ponto facultativo se distingue de um feriado pela obrigatoriedade. Nos feriados, o descanso remunerado dos trabalhadores é obrigatório, sendo permitidas apenas a continuação de atividades indispensáveis, como o funcionamento de hospitais. Com o ponto facultativo, fica a critério das empresas o encerramento.

As leis federais  nº 662, de 6 de abril de 1949, e nº 6.802, de 30 de junho de 1980, estabelecem como feriados nacionais:

Os outros feriados civis correspondem à data Magna de cada Estado, que é fixada em lei estadual, e no máximo quatro feriados religiosos decretados em leis municipais, incluindo a Sexta-feira da Paixão

As datas que não são decretadas em leis federais, estaduais ou municipais como sendo feriados podem receber o título de pontos facultativos, mas também são regulamentados por órgãos governamentais.

Para o ano de 2020, a portaria nº 679 de 30 de dezembro de 2019, além do calendário de feriados, estabelece como pontos facultativos: