O ponto facultativo é uma data comemorativa que pode ou não ser considerado um dia de folga e, por isso, é diferente de um feriado, dia em que o descanso é obrigatório.

Como o próprio nome indica, facultativo quer dizer que não é obrigatório e, sendo assim, antes de considerarmos que é um dia de descanso para todos, é preciso confirmar o que funciona e quem deve trabalhar nessa data.

Apesar de a maior parte das pessoas estarem habituadas a não trabalhar no Carnaval, por exemplo, esse dia não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. No Rio de Janeiro o Carnaval é feriado, porque foi decretado assim pelo Governo do estado do Rio de Janeiro (Lei nº 5243, de 14 de maio de 2008), portanto é um feriado estadual.

Os servidores públicos não trabalham em pontos facultativos, pois os órgãos do governo não têm expediente nessas datas, exceto os serviços indispensáveis. Já para os servidores do setor privado, fica a critério de seus empregadores liberarem ou não a realização das atividades.

A cada ano, um decreto no Diário Oficial é emitido pelos órgãos competentes informando antecipadamente quais as datas serão consideradas ponto facultativo. 

Para o ano de 2021, a portaria nº 430 de 30 de dezembro de 2020 estabelece como pontos facultativos:

Diferença entre feriado e ponto facultativo

O ponto facultativo se distingue de um feriado pela obrigatoriedade. Nos feriados, o descanso remunerado dos trabalhadores é obrigatório, sendo permitidas apenas a continuação de atividades indispensáveis, como o funcionamento de hospitais. Com o ponto facultativo, o encerramento é opcional.

As leis federais nº 662, de 6 de abril de 1949, nº 6.802, de 30 de junho de 1980, e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 estabelecem como feriados nacionais: