Dia da Liberdade de Informação
O Dia da Liberdade de Informação celebra-se anualmente a 16 de março. A data destaca a importância do acesso à informação pública como um direito fundamental das sociedades democráticas, promovendo transparência, responsabilidade governamental e participação cívica.
Origem da data
O dia foi escolhido por coincidir com o nascimento de James Madison (1751–1836), quarto presidente dos Estados Unidos e uma das figuras centrais na elaboração da Constituição norte-americana. Madison é frequentemente chamado de “pai da Constituição” e foi um forte defensor de governos transparentes e responsáveis perante os cidadãos.
Por esse motivo, o 16 de março tornou-se um momento simbólico para recordar a importância de garantir que a informação pública esteja acessível a todos.
O que é a liberdade de informação?
A liberdade de informação refere-se ao direito de qualquer pessoa aceder a informações detidas por governos e instituições públicas. Esse princípio é considerado uma extensão da liberdade de expressão e está ligado à ideia de que cidadãos bem informados podem participar de forma mais ativa na vida democrática.
Este direito é reconhecido em diversos documentos internacionais, como:
- o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
- a Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que afirma que a liberdade de informação é um direito humano fundamental.
Em muitos países, esse princípio também está garantido por leis de acesso à informação, que permitem aos cidadãos solicitar dados e documentos oficiais.
