Dia Mundial Contra a Pena de Morte
O Dia Mundial Contra a Pena de Morte encontra-se a 10 de outubro no calendário.
A data pretende defender a peça central dos direitos humanos – o direito à vida – sensibilizando os países contra a pena de morte.
Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi criado em 2003 por iniciativa conjunta de organizações não governamentais, governos e organizações jurídicas. A Organização das Nações Unidas repudia a legalidade e o uso da pena capital, assim como a União Europeia.
Portugal foi o líder na abolição da pena de morte, já que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867.
Até há sete décadas, somente 14 países tinham abolido a pena de morte. Atualmente, 82% dos países suspenderam ou aboliram a pena de morte.
O Direito Internacional delimita a aplicação da pena de morte para "a maioria dos crimes graves", o que circunscreve o seu uso ao crime de homicídio intencional.
O tema do Dia Mundial Contra a Pena de Morte 2016 é: “A execução é uma ferramenta do terrorista: acabe com o ciclo da violência.” O objetivo é travar a aplicação da pena de morte para crimes relacionados com o terrorismo, para os reduzir.
