Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é comemorado no Brasil em 28 de outubro e homenageia os profissionais que trabalham para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Presentes em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e administração, esses trabalhadores desempenham funções importantes para atender às necessidades da população.
História do Dia do Servidor Público
A origem do Dia do Servidor Público remonta ao período do governo de Getúlio Vargas, quando ocorreram mudanças na organização da administração pública brasileira.
Em 1936, foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil. Dois anos depois, em 1938, surgiu o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha como objetivo contribuir para a organização e a modernização da administração federal.
Em 28 de outubro de 1939, foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, que estabelecia normas sobre os direitos e os deveres dos funcionários públicos civis da União. A data passou a ser associada à valorização desses profissionais e à organização do serviço público no país.
Décadas mais tarde, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, estabeleceu oficialmente em seu artigo 236 que o Dia do Servidor Público seria comemorado em 28 de outubro.
A data permanece como uma ocasião de homenagem aos profissionais que atuam nos diferentes órgãos e instituições públicas brasileiras.
O que é um servidor público?
O servidor público é a pessoa legalmente investida em um cargo público, com atribuições e responsabilidades definidas. Seu trabalho está relacionado ao funcionamento das instituições públicas e à prestação de serviços à população.
No cotidiano, a expressão também é frequentemente utilizada de maneira ampla para se referir aos trabalhadores do serviço público. Entretanto, existem diferenças jurídicas entre servidores ocupantes de cargos públicos, empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros profissionais que atuam para o poder público.
Esses trabalhadores podem desempenhar atividades administrativas, técnicas, operacionais ou especializadas. Alguns atendem diretamente a população, enquanto outros realizam tarefas internas essenciais para que os serviços funcionem adequadamente.
Entre os exemplos de profissionais que atuam no setor público estão professores de escolas públicas, profissionais de saúde, agentes administrativos, técnicos, pesquisadores, auditores e servidores de instituições de justiça.
Quais são os tipos de servidores públicos?
Os servidores públicos podem atuar em diferentes esferas de governo, de acordo com a instituição à qual estão vinculados.
Servidores municipais: trabalham em órgãos e instituições das prefeituras e dos municípios. Podem atuar em escolas municipais, unidades de saúde, serviços de assistência social, fiscalização, limpeza urbana e administração local.
Servidores estaduais: estão vinculados aos governos dos estados e do Distrito Federal. Podem trabalhar em escolas estaduais, hospitais, órgãos de segurança pública, departamentos de trânsito e outras instituições estaduais.
Servidores federais: atuam em órgãos e entidades da União, como ministérios, universidades federais, institutos de pesquisa, autarquias e fundações públicas federais.
Cada esfera possui suas próprias atribuições e estruturas administrativas. O trabalho conjunto desses profissionais contribui para atender às necessidades da população em diferentes níveis.
O Dia do Servidor Público é feriado?
O dia 28 de outubro não é um feriado nacional obrigatório para toda a população. No âmbito da administração pública, a data costuma ser estabelecida como ponto facultativo, o que permite que cada órgão ou governo determine como será o expediente, de acordo com suas normas e necessidades.
Em 2026, por exemplo, a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, estabeleceu 28 de outubro como ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Entretanto, algumas instituições e governos locais transferiram a observância para 30 de outubro, sexta-feira.
Isso significa que o funcionamento das repartições pode variar conforme o órgão, o estado ou o município. Serviços considerados essenciais também podem manter suas atividades, seguindo as escalas e regras próprias.
Antes de se deslocar a uma repartição pública nessa época, é recomendável consultar o calendário oficial da instituição responsável pelo atendimento.
