Dia da Liberdade de Cultos
O Dia da Liberdade de Cultos é comemorado anualmente em 7 de janeiro no Brasil.
Esta data celebra a liberdade que todos os brasileiros têm de exercer as suas crenças de modo livre e sem qualquer tipo de perseguição religiosa.
Foi escolhida em homenagem à primeira lei criada no Brasil sobre a liberdade de cultos. O projeto de lei data de 7 de janeiro de 1890 e foi feito por iniciativa do gaúcho Demétrio Ribeiro, Ministro da Agricultura naquela época.
Anos mais tarde, em 1946, o célebre escritor baiano e deputado federal de São Paulo, Jorge Amado, propôs uma Carta Magna que reafirmava a importância da liberdade religiosa no país.
“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política”. (Carta Magna 1946, Jorge Amado).
O Brasil é um país multicultural e rico em crendices e doutrinas religiosas que enriquecem a cultura do povo brasileiro.
Este direito está previsto de modo bastante claro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”
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