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Promulgação da Primeira Constituição Republicana

Próximo 24 de Fevereiro de 2018 (Sábado)

O Dia da Promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil é celebrado em 24 de fevereiro no país.

Esta data marca a instauração da Primeira Constituição do Brasil como uma República, em 24 de fevereiro de 1891. A Primeira Constituição Monárquica do país, por sua vez, foi outorgada por D. Pedro I em 1824.

A Constituição de 1891 foi criada a partir da assembleia constituinte que foi convocada quando foi proclamada a República no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

Ver também: Proclamação da República.

Entre os principais destaques desta Constituição está a definição da escolha da figura do presidente da República através de votos diretos, sendo que as eleições para este cargo deveriam ocorrer a cada intervalo de 4 anos.

A partir desta Constituição o Brasil passou a ser um país oficialmente "democrático", visto que as principais decisões políticas agora estavam nas mãos dos cidadãos.

No entanto, mesmo o voto passando a ser direto e universal, ainda existiam muitas segregações entre quem podia participar das eleições. Por exemplo, mendigos, analfabetos e mulheres não tinham direito a votar.

Promulgação da Primeira Constituição Republicana
Promulgação da Primeira Constituição Republicana

Promulgação da Primeira Constituição Republicana nos próximos anos

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