Calendário 2019 Feriados 2019 Calendário 2020 Feriados 2020

Dia da Constituição

Próximo 25 de Março de 2020 (Quarta-feira)

O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março.

A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.

A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.

Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.

Cartaz da data comemorativa do Ministério do Trabalho

Leia também Promulgação da Primeira Constituição Republicana.

Origem do Dia da Constituição

O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira.

  • 1º Constituição (Constituição do Império do Brasil) – 25 de março de 1824.
  • 2º Constituição (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) – 24 de fevereiro de 1891.
  • 3º Constituição (Constituição Brasileira de 1934) – 16 de julho de 1934.
  • 4º Constituição (Constituição Brasileira de 1937, conhecida por “Polaca”) – 10 de novembro de 1937.
  • 5º Constituição (Constituição de 1946) – 18 de setembro de 1946.
  • 6º Constituição (Constituição Brasileira de 1967, conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil) – 24 de janeiro de 1967.
  • 7º Constituição (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) – 5 de outubro de 1988.

Para saber mais: Independência do Brasil e Proclamação da República.

Dia da Constituição
Dia da Constituição

Dia da Constituição nos próximos anos

25 de Março de 2021 (Quinta)

25 de Março de 2022 (Sexta)

25 de Março de 2023 (Sábado)