Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado anualmente em 10 de outubro no Brasil. A data nasceu de uma mobilização de mulheres realizada em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, contra o aumento dos crimes de gênero e pela criação de políticas públicas de proteção. Desde então, o dia se tornou um marco da luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Mais do que uma data de conscientização, é uma oportunidade para falar sobre direitos, prevenção, proteção e igualdade, além de reforçar que a violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema privado, mas como uma questão de direitos humanos e de toda a sociedade.
Como surgiu o Dia Nacional de Luta?
Em 10 de outubro de 1980, centenas de mulheres se reuniram em São Paulo para protestar contra a violência e cobrar mudanças nas leis e nas políticas públicas.
O movimento ganhou repercussão nacional e ajudou a colocar a violência contra as mulheres no centro do debate público. Anos depois, diferentes conquistas legais e institucionais ampliaram os mecanismos de prevenção e proteção.
Lei Maria da Penha: um marco no Brasil
Um dos principais avanços nessa trajetória foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar aquela que ocorre no âmbito da casa, da família ou de relações íntimas de afeto, independentemente de as pessoas morarem juntas.
Quais são as formas de violência?
A violência contra a mulher pode assumir diferentes formas e nem sempre deixa marcas visíveis.
A Lei Maria da Penha reconhece, entre outras, as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em 2026, a legislação passou a incluir também a violência vicária, relacionada a atos praticados contra pessoas da rede familiar ou de apoio da mulher com a finalidade de atingi-la.
Essa ampliação mostra por que é importante compreender a violência de maneira mais ampla. Controle, humilhação, ameaças, isolamento, retenção de recursos e outras formas de violência também podem fazer parte de relações abusivas.
O que é violência psicológica?
A violência psicológica pode envolver comportamentos que procuram controlar, intimidar, humilhar ou diminuir a autonomia da mulher.
Nem sempre é fácil reconhecer esse tipo de violência, especialmente quando determinados comportamentos são tratados como demonstrações de ciúme, preocupação ou cuidado.
Falar sobre o assunto ajuda a identificar situações prejudiciais e a compreender que respeito, confiança e liberdade são elementos importantes de qualquer relacionamento saudável.
Uma novidade na legislação: violência vicária
Uma curiosidade importante é que a Lei nº 15.384/2026 incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.
Ela ocorre quando alguém utiliza pessoas que fazem parte da vida da mulher, como familiares ou pessoas de sua rede de apoio, com a intenção de atingi-la.
A alteração também considera que animais de estimação podem ser utilizados como instrumento de sofrimento ou controle contra a mulher.
Por que falar sobre prevenção?
Combater a violência não significa agir apenas depois que ela acontece.
A prevenção envolve educação, informação, igualdade, fortalecimento das redes de apoio e acesso a serviços especializados.
Também é importante ensinar, desde cedo, que relacionamentos devem ser baseados em respeito, consentimento, confiança e liberdade, e que ninguém tem o direito de controlar ou intimidar outra pessoa.
A violência contra a mulher continua sendo um problema grave
Os dados mais recentes mostram que o problema ainda exige atenção.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026. Embora o número represente uma redução de 3,2% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 876 vítimas, os dados mostram a dimensão do desafio.
Além da violência letal, existem muitas outras formas de violência que afetam mulheres diariamente e que nem sempre chegam às estatísticas oficiais.
Ligue 180: informação e orientação
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos, informações sobre os serviços da rede de atendimento e registro e encaminhamento de denúncias.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acessado gratuitamente pelo telefone 180. Também há atendimento por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, além de e-mail e atendimento em Libras.
Em uma situação de emergência ou violência acontecendo naquele momento, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo 190.
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